Portaria Legislativa nº 52, de 30 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
52
Ano
2023
Data
30/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1508
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Designação de servidores para atuarem na Fiscalização e na Gestão de Contratos firmados pela Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. O servidor no cargo de CONTADOR irá atuar nas funções administrativas, sob a designação de FISCAL DE CONTRATOS e o servidor no cargo de AGENTE LEGISLATIVO para atuar nas funções administrativas, sob a designação de GESTOR DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Indiaporã.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 75, de 31 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 54, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica