Portaria Legislativa nº 53, de 02 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
53
Ano
2025
Data
02/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1760
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Designa, no âmbito do Poder Legislativo de Indiaporã/SP, ENCARREGADO da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, da Câmara Municipal de Indiaporã a servidora ADRIANA USHIJIMA e dá outras providências. Conceder a servidora designada, em conformidade com o artigo 64 da Lei Complementar n° 06/2009 e parágrafos, gratificação de 1O% (dez por cento) sobre o valor do seu vencimento
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Câmara Municipal
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 8, de 23 de dezembro de 2022
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 49, de 02 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica