Portaria Legislativa nº 49, de 02 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
49
Ano
2023
Data
02/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1339
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Designa, no âmbito do Poder Legislativo de Indiaporã-SP, ENCARREGADO da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, da Câmara Municipal de Indiaporã a servidora CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 8, de 23 de dezembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 53, de 02 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica