1.Lei Ordinária nº 1.116, de 07 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1116
Ano
2020
Data
07/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/04/2020
Veículo de Publicação
DIOE Edição 776
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.281,27 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19), dos recursos financeiros por parte do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Ouroeste – Juizado Especial Cível e Criminal.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.138, de 19 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.147, de 21 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica