Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
37
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.281,27 destinados ao combate do Coronavírus (Covid-19), dos recursos financeiros por parte do Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comarca de Ouroeste – Juizado Especial Cível e Criminal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada