Lei Complementar nº 56, de 01 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
56
Ano
2019
Data
01/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/07/2019
Veículo de Publicação
DOE edição 629
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 005/2009 de 04 de agosto de 2009 e dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de provimento efetivo no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã e dá outras providências. Procurador do Município 20 horas, Fisioterapeuta 30 horas, coveiro e Fiscal de Posturas do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 18 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica