Lei Complementar nº 43, de 11 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2017
Data
11/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR CONTÁBIL E ELETRICISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM (01) CARGO DE CADA.
Indexação
QUADRO DE SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 87, de 17 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica