Lei Complementar nº 24, de 05 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
2014
Data
05/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ATIVIDADES SEJAM DIRIGIDAS À SAÚDE, A CULTURA E AO ESPORTE - REVOGA LEI 269/2008
Indexação
SAÚDE - CULTURA - ESPORTE
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Cultura
- Esportes, Lazer e Turismo
- Revogação de Lei
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 269, de 17 de junho de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.331, de 08 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica