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PLO 1/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ADQUIRIR DA FIRMA OFICINA MECÂNICA TRUQUETTI, UM CAMINHÃO TANQUE PARA IRRIGAÇÃO, NO VALOR DE CR$432.000,00 CRUZEIROS, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 1964
Protocolo: 1/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 1, de 06 de fevereiro de 1964

PLO 2/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA VENDER A CAMINHONETE FORD ANO 1950, COR AZUL, 6 CILINDROS NO VALOR DE CR$700.000,00 CRUZEIROS.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 1964
Protocolo: 2/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 2, de 06 de fevereiro de 1964

PLO 3/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REGULAMENTA OS IMPOSTOS, TAXAS E RENDAS MUNICIPAIS.

Apresentação: 6 de Fevereiro de 1964
Protocolo: 3/1964, Data Protocolo: - Horário:

PLO 4/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (CR$3.200.000,00 CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Apresentação: 16 de Junho de 1964
Protocolo: 4/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 4, de 16 de junho de 1964

PLO 5/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$4.000.000,00 CRUZEIROS, PARA ADQUIRIR UMA CAMIONHETA, MARCA JEEP, TIPO PICK-UP, ANO 1964.

Apresentação: 16 de Julho de 1964
Protocolo: 5/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 5, de 16 de julho de 1964

PLO 6/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM O SR. NEREL PEDRO CECÍLIO, PARA INSTALAÇÃO DE UMA REDE TELEFÔNICA URBANA, CONCESSÃO PELO PRAZO DE 10 ANOS.

Apresentação: 10 de Agosto de 1964
Protocolo: 6/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 6, de 10 de agosto de 1964

PLO 7/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ASSINAR CONTRATO COM A ORGANIZAÇÃO TELEFÔNICA BRASILEIRA S.A, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA REDE TELEFONIA NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$9.000.000,00 E A VENDA DE 50 LINHAS A CR$180.000,00 CADA.

Apresentação: 5 de Setembro de 1964
Protocolo: 7/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 7, de 05 de setembro de 1964

PLO 8/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E CRIA A TABELA DE PADRONIZAÇÃO DE SALÁRIOS.

Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Protocolo: 8/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 8, de 17 de novembro de 1964

PLO 9/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DOAÇÃO A CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, DE 01 TERRENO 10 X 34, NA RUA CHICO FLORÊNCIO.

Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Protocolo: 9/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 9, de 17 de novembro de 1964

PLO 10/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE UM IMÓVEL NO VALOR DE CR$110.000,00 CRUZEIROS, 2 LITROS DE TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.

Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Protocolo: 10/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 10, de 17 de novembro de 1964

PLO 11/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$845.000,00 CRUZEIROS, PARA PAGAMENTOS DE DESPESAS DIVERSAS.

Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Protocolo: 11/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 11, de 17 de novembro de 1964

PLO 12/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$500.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Protocolo: 12/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 12, de 17 de novembro de 1964

PLO 13/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL.

Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Protocolo: 13/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 13, de 17 de novembro de 1964

PLO 14/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ADQUIRIR DO SR. FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE UM LOTE DE TERRENO, NO VALOR DE CR$110.000,00 CRUZEIROS, PARA AUMENTO DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL.

Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Protocolo: 14/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 14, de 17 de novembro de 1964

PLO 15/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FICA DESIGNADO O DIA 24 DE JUNHO DIA DO “PADROEIRO” DA CIDADE, SÃO JOÃO BATISTA.

Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Protocolo: 15/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 15, de 17 de novembro de 1964

PLO 16/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONSTITUI O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ.

Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Protocolo: 16/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 16, de 17 de novembro de 1964

PLO 17/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O ABONO DE NATAL A TODOS OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA OS ANOS DE 1964 E 1965 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$152.000,00.

Apresentação: 17 de Novembro de 1964
Protocolo: 17/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 17, de 17 de novembro de 1964

PLO 18/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1965. (CR$30.000.000,00) CRUZEIROS.

Apresentação: 2 de Dezembro de 1964
Protocolo: 18/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 18, de 02 de dezembro de 1964

PLO 19/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PREFEITURA A VENDER LOTES DE TERRENO SITUADOS NO QUARTEIRÃO DE LETRA X, DE FRENTE PARA AS RUAS CHICO FLORÊNCIO, RUA MOREIRA, E RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO, NO QUARTEIRÃO DE LETRA Y, NAS RUAS MOREIRA E COMENDADOR GENERAL SALGADO.

Apresentação: 31 de Dezembro de 1964
Protocolo: 19/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 19, de 31 de dezembro de 1964

PLO 20/1964 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$7.204.000,00 CRUZEIROS, PARA DESPESAS DIVERSAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Apresentação: 31 de Dezembro de 1964
Protocolo: 20/1964, Data Protocolo: - Horário:
Norma Jurídica Vinculada: 1.Lei Ordinária nº 20, de 31 de dezembro de 1964