1.Lei Ordinária nº 4, de 16 de junho de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
4
Ano
1964
Data
16/06/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/1964
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CR$ 3.200.000,00 CRUZEIROS PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL – DESPESAS DIVERSAS
Observação
INATIVA
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DESPESAS DIVERSAS
- INATIVA
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Anexos Norma Jurídica