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PLO 1/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1961. (CR$3.700.000,00) CRUZEIROS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1961
Protocolo: 1/1961, Data Protocolo:
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Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 1, de 18 de janeiro de 1961
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PLO 2/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ASSINAR CONTRATO COM DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA (CR$3.216.756,80).
Apresentação: 20 de Abril de 1961
Protocolo: 2/1961, Data Protocolo:
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Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 2, de 20 de abril de 1961
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PLO 3/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DA CADEIA E DELEGACIA DE POLÍCIA (CR$3.667.102,70).
Apresentação: 17 de Julho de 1961
Protocolo: 3/1961, Data Protocolo:
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Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 3, de 17 de julho de 1961
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PLO 4/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE PONTES (CR$500.000,00).
Apresentação: 17 de Julho de 1961
Protocolo: 4/1961, Data Protocolo:
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Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 4, de 17 de julho de 1961
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PLO 6/1961 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS” SOBRE OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 17 de Julho de 1961
Protocolo: 6/1961, Data Protocolo:
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Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 6, de 02 de dezembro de 1961
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