1.Lei Ordinária nº 4, de 17 de julho de 1961
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
4
Ano
1961
Data
17/07/1961
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/07/1961
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DE PONTES = CR$ 500.000,00
Indexação
OBRAS - CONVÊNIO
Observação
INATIVA
Assuntos
- CONVÊNIO
- INATIVA
- OBRAS e reformas
- Trânsito e Transportes
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Anexos Norma Jurídica