Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1961
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1961
Número
6
Data de Apresentação
17/07/1961
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/07/1961
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
6
Ano
1961
Local de Origem
Executivo
Data
17/07/1961
Dados Textuais
Ementa
CRIA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA “INTER-VIVOS” SOBRE OS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
IMPOSTOS
Observação
INATIVA
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