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PLO 1/1960 - Projeto de Lei Ordinária
![]() ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1960. (CR$3.000.000,00) CRUZEIROS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1960
Protocolo: 1/1960, Data Protocolo:
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Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 1, de 18 de janeiro de 1960
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PLO 2/1960 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 01 PONTO DE ÔNIBUS NA ENCRUZILHADA DE TUPINAMBÁ.
Apresentação: 11 de Março de 1960
Protocolo: 2/1960, Data Protocolo:
-
Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 2, de 11 de março de 1960
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PLO 3/1960 - Projeto de Lei Ordinária
![]() REGULAMENTA A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS MUNICIPAIS.
Apresentação: 11 de Março de 1960
Protocolo: 3/1960, Data Protocolo:
-
Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 3, de 11 de março de 1960
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PLO 4/1960 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR RODOVIÁRIO, ATÉ CR$1.500.000,00.
Apresentação: 25 de Julho de 1960
Protocolo: 4/1960, Data Protocolo:
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Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 4, de 25 de julho de 1960
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PLO 5/1960 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA A COMPRA DE MUDAS DE CAFÉ ATÉ O LIMITE DE CR$50.000,00 ANUAL PARA DOAR AOS LAVRADOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 31 de Dezembro de 1960
Protocolo: 5/1960, Data Protocolo:
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Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 5, de 31 de dezembro de 1960
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PLO 6/1960 - Projeto de Lei Ordinária
![]() INSTITUI PRÊMIO EM DINHEIRO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE CR$1.000,00 E CR$2.000,00 AOS PROFESSORES ESTADUAIS CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1960
Protocolo: 6/1960, Data Protocolo:
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Horário:
Norma Jurídica Vinculada:
1.Lei Ordinária nº 6, de 20 de dezembro de 1960
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