Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1960
Número
5
Data de Apresentação
31/12/1960
Número do Protocolo
5
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/12/1960
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
1960
Local de Origem
Executivo
Data
31/12/1960
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A COMPRA DE MUDAS DE CAFÉ ATÉ O LIMITE DE CR$50.000,00 ANUAL PARA DOAR AOS LAVRADOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.
Indexação
DOAÇÃO - AGRICULTURA
Observação
INATIVA
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