1.Lei Ordinária nº 5, de 31 de dezembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
5
Ano
1960
Data
31/12/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/1960
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A COMPRA DE MUDAS DE CAFÉ ATÉ O LIMITE DE CR$ 50.000,00 ANUAL PARA DOAR AOS LAVRADOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO.
Indexação
DOAÇÃO - AGRICULTURA
Observação
INATIVA
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- DOAÇÃO
- INATIVA
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Anexos Norma Jurídica