Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
52
Data de Apresentação
02/08/2017
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OUROESTE, VISANDO O ACOLHIMENTO DE MENOR EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada