Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 169
Turno: Primeiro
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42 - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42
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Aprovado por Todos primeiro turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 167
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 127.500,00 - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 127.500,00
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Aprovado por Todos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 168
Turno: Único
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OUROESTE, VISANDO O ACOLHIMENTO DE MENOR EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OUROESTE, VISANDO O ACOLHIMENTO DE MENOR EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Todos |