Resumo (11ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/08/2017 - 20:00
Encerramento: 02/08/2017 - 22:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: SILMAR RIBAS / PSDB
Vice-Presidente: SERGIANO MALDONADO / PSDB
1º Secretário: ALAERTE DA DELEGACIA / PSB
2º Secretário: DONIZETH DA AMBULÂNCIA / PSB



Lista de Presença na Sessão
ALAERTE DA DELEGACIA / PSB
CRISTINA DO ADITO / MDB
DONIZETH DA AMBULÂNCIA / PSB
ELEN DO HOSPITAL / PSDB
SERGIANO MALDONADO / PSDB
SILMAR RIBAS / PSDB
VALDECI DO TUPI / PSDB
VALDIR DO SGOTTI / PSDB
ZICA DO MEIO KILO / PTB






Expedientes
1 - Abertura:

Luiza Candida de Souza Santana fez a invocação à Deus na tribuna livre.

2 - Tribuna Livre para cidadãos:

José Cassadante Júnior advogado da ACSBI Casa de Saúde de Indiaporã esclareceu assuntos administrativos da mesma e Alessandro Pioli de Morais fez esclarecimentos sobre as dívidas da Associação.

3 - Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior:

Leitura da ata da 10ª sessão ordinária do dia 21/07/2017 e 10ª sessão extraordinária do dia 22/07/2017.

4 - Leitura de Correspondências Recebidas:


5 - Apresentação de proposição:

Leitura das indicações 080, 081 e 082 do vereador Donizeth, indicações 086, 087, 088 da vereadora Cristina Aydar, indicações 089, 090 e 091 da vereadora Luiza Santana; indicações 092 e 093 do vereador Alaerte; indicações 094, 095 e 096 da vereadora Elen Christina.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 80 de 2017
Turno: Único
Autor: DONIZETH DA AMBULÂNCIA
Número de Protocolo: 156
BUSCAR RECURSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAL OU ESTADUAL OBJETIVANDO A REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO LEONEL FILHO, PREFERENCIALMENTE PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENOS EVENTOS E OPÇÃO DE LAZER.


Obs.: BUSCAR RECURSOS JUNTO AOS ÓRGÃOS FEDERAL OU ESTADUAL OBJETIVANDO A REFORMA DA PRAÇA FRANCISCO LEONEL FILHO, PREFERENCIALMENTE PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENOS EVENTOS E OPÇÃO DE LAZER.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 81 de 2017
Turno: Único
Autor: DONIZETH DA AMBULÂNCIA
Número de Protocolo: 159
EFETUAR SERVIÇOS DE JARDINAGEM COM PLANTIO DE FLORES E ÁRVORES ORNAMENTAIS NA PRAÇA OSWALDO MACEDO GARCIA LOCALIZADA NA COHAB NOSSA SENHORA APARECIDA.


Obs.: EFETUAR SERVIÇOS DE JARDINAGEM COM PLANTIO DE FLORES E ÁRVORES ORNAMENTAIS NA PRAÇA OSWALDO MACEDO GARCIA LOCALIZADA NA COHAB NOSSA SENHORA APARECIDA.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 82 de 2017
Turno: Único
Autor: DONIZETH DA AMBULÂNCIA
Número de Protocolo: 162
COLOCAÇÃO DE BANCOS E EFETUAR SERVIÇOS DE JARDINAGEM COM PLANTIO DE FLORES E ÁRVORES ORNAMENTAIS NA PRAÇA ANTONIO PEREIRA TELES LOCALIZADA NA COHAB SETSUO SAKATA.


Obs.: COLOCAÇÃO DE BANCOS E EFETUAR SERVIÇOS DE JARDINAGEM COM PLANTIO DE FLORES E ÁRVORES ORNAMENTAIS NA PRAÇA ANTONIO PEREIRA TELES LOCALIZADA NA COHAB SETSUO SAKATA.
Matéria não votada
4 - Indicação nº 86 de 2017
Turno: Único
Autor: CRISTINA DO ADITO
Número de Protocolo: 170
SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS PRÓXIMO AO ARECI CLUBE.


Obs.: SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS PRÓXIMO AO ARECI CLUBE.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 87 de 2017
Turno: Único
Autor: CRISTINA DO ADITO
Número de Protocolo: 171
SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E REPARO NO ESTÁDIO MUNICIPAL QUERUBINO DE PAULA.


Obs.: SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO E REPARO NO ESTÁDIO MUNICIPAL QUERUBINO DE PAULA.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 88 de 2017
Turno: Único
Autor: CRISTINA DO ADITO
Número de Protocolo: 172
SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, PROVIDENCIE A PODA DAS ARVORES QUE ESTÃO NAS ÁREAS VERDE DAS QUADRAS 10, 11 E 12.


Obs.: SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, PROVIDENCIE A PODA DAS ARVORES QUE ESTÃO NAS ÁREAS VERDE DAS QUADRAS 10, 11 E 12.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 89 de 2017
Turno: Único
Autor: ZICA DO MEIO KILO
Número de Protocolo: 173
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA JACINTA INOCÊNCIO.


Obs.: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA JACINTA INOCÊNCIO.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 90 de 2017
Turno: Único
Autor: ZICA DO MEIO KILO
Número de Protocolo: 174
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA CEZINA MARIA DE JESUS.


Obs.: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA CEZINA MARIA DE JESUS.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 91 de 2017
Turno: Único
Autor: ZICA DO MEIO KILO
Número de Protocolo: 175
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA JOÃO SANTOS DA SILVA.


Obs.: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA JOÃO SANTOS DA SILVA.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 92 de 2017
Turno: Único
Autor: ALAERTE DA DELEGACIA
Número de Protocolo: 176
REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA LOCALIZADO NA ÁREA DE LAZER ALFREDO COELHO.


Obs.: REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA LOCALIZADO NA ÁREA DE LAZER ALFREDO COELHO.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 93 de 2017
Turno: Único
Autor: ALAERTE DA DELEGACIA
Número de Protocolo: 177
ADQUIRIR UMA TELEVISÃO DE 40 POLEGADAS PARA SER INSTALADA NOVAMENTE NA SALA DE ESPERA DA U.B.S. PREFEITO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA TORNANDO O AMBIENTE MAIS HUMANIZADO.


Obs.: ADQUIRIR UMA TELEVISÃO DE 40 POLEGADAS PARA SER INSTALADA NOVAMENTE NA SALA DE ESPERA DA U.B.S. PREFEITO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA TORNANDO O AMBIENTE MAIS HUMANIZADO.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 94 de 2017
Turno: Único
Autor: ELEN DO HOSPITAL
Número de Protocolo: 178
PROMOVER UM SHOW GOSPEL NO DIA DO EVANGÉLICO.


Obs.: PROMOVER UM SHOW GOSPEL NO DIA DO EVANGÉLICO.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 95 de 2017
Turno: Único
Autor: ELEN DO HOSPITAL
Número de Protocolo: 179
REESTRUTURAR A QUADRA DE VÔLEI DE AREIA DA ÁREA DE LAZER ALFREDO COELHO, EFETUANDO A TROCA DA AREIA, INSTALAÇÃO DE QUATRO (04) POSTES DE LUZ, CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS E ARQUIBANCADAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO.


Obs.: REESTRUTURAR A QUADRA DE VÔLEI DE AREIA DA ÁREA DE LAZER ALFREDO COELHO, EFETUANDO A TROCA DA AREIA, INSTALAÇÃO DE QUATRO (04) POSTES DE LUZ, CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADOS E ARQUIBANCADAS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 96 de 2017
Turno: Único
Autor: ELEN DO HOSPITAL
Número de Protocolo: 180
EFETUAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA VALDEMAR LUIZ DE FREITAS APÓS A RESIDÊNCIA DA SENHORA MARIA OROZIMBA.


Obs.: EFETUAR A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA VALDEMAR LUIZ DE FREITAS APÓS A RESIDÊNCIA DA SENHORA MARIA OROZIMBA.
Matéria não votada
15 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 169
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42


Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42
Matéria não votada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 167
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 127.500,00


Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 127.500,00
Matéria não votada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 168
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OUROESTE, VISANDO O ACOLHIMENTO DE MENOR EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OUROESTE, VISANDO O ACOLHIMENTO DE MENOR EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017 Matéria não votada
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 96 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 95 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 94 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 93 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 92 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 91 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 90 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 89 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 88 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 87 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 86 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 82 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 81 de 2017 Matéria não votada
Indicação nº 80 de 2017 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - CRISTINA DO ADITO

2 - ZICA DO MEIO KILO

3 - ELEN DO HOSPITAL




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALAERTE DA DELEGACIA / PSB
CRISTINA DO ADITO / MDB
DONIZETH DA AMBULÂNCIA / PSB
ELEN DO HOSPITAL / PSDB
SERGIANO MALDONADO / PSDB
SILMAR RIBAS / PSDB
VALDECI DO TUPI / PSDB
VALDIR DO SGOTTI / PSDB
ZICA DO MEIO KILO / PTB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 169
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42


Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04 DE AGOSTO DE 2009, PASSANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA OS ARTIGOS 16, 25, 31 E 42
Aprovado por Todos

Obs.: primeiro turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 167
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 127.500,00


Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 127.500,00
Aprovado por Todos
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 168
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OUROESTE, VISANDO O ACOLHIMENTO DE MENOR EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OUROESTE, VISANDO O ACOLHIMENTO DE MENOR EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Todos



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • CRISTINA DO ADITO - Sim
  • DONIZETH DA AMBULÂNCIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • SERGIANO MALDONADO - Sim
  • SILMAR RIBAS - Abstenção
  • VALDECI DO TUPI - Sim
  • VALDIR DO SGOTTI - Sim
  • ZICA DO MEIO KILO - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • CRISTINA DO ADITO - Sim
  • DONIZETH DA AMBULÂNCIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • SERGIANO MALDONADO - Sim
  • SILMAR RIBAS - Abstenção
  • VALDECI DO TUPI - Sim
  • VALDIR DO SGOTTI - Sim
  • ZICA DO MEIO KILO - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • CRISTINA DO ADITO - Sim
  • DONIZETH DA AMBULÂNCIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • SERGIANO MALDONADO - Sim
  • SILMAR RIBAS - Abstenção
  • VALDECI DO TUPI - Sim
  • VALDIR DO SGOTTI - Sim
  • ZICA DO MEIO KILO - Sim