1.Lei Ordinária nº 908, de 03 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
908
Ano
2017
Data
03/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OUROESTE, VISANDO O ACOLHIMENTO DE MENOR EM RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDER MENSALMENTE REPASSES NO VALOR DE ATÉ R$ 5.700,00 PARA O IDEAL FUNCIONAMENTO DO ABRIGO QUE ATENDERÁ CRIANÇAS E ADOLESCENTE DE AMBOS OS SEXOS, COM IDADE DE 0 (ZERO) A 17 (ANOS)
Indexação
CONVÊNIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CONVÊNIO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica