Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
17/06/2020
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 97.020 reais destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social através dos incrementos temporários aos blocos da “proteção social especial de média complexidade” e “proteção social básica”, ambos para ações de combate ao Covid-19. Repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério do Desenvolvimento Social – Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada