Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 97.020 reais destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social através dos incrementos temporários aos blocos da “proteção social especial de média complexidade” e “proteção social básica”, ambos para ações de combate ao Covid-19. Repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério do Desenvolvimento Social – Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 200,00 destinado a manuntenção da atenção básica de saúde (combate ao Coronavírus - Covid-19)