Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022 em 21ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (21ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 1 de 2022

Autoriza e regulamenta a criação da Ouvidoria Geral da Câmara Municipal de Indiaporã-SP. Será dirigida por um servidor de provimento efetivo, pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Indiaporã, dentre os portadores de diploma com nível superior, com mandato de 04 (quatro) anos, prorrogáveis por igual período.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação