Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019 em 6ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (6ª Ordinária da 45ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 32.148,71 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos em exercícios anteriores vinculados ao bloco de recursos da vigilância em saúde do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação