Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 2 de 2024 em 2ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 2 de 2024
Requer: a) Informar o valor do saldo do exercício 2023 referente ao incentivo financeiro adicional 13ª parcela enviado pelo Ministério da Saúde para o fortalecimento de políticas de saúde da família. b) Havendo saldo, informar se poderia enviar projeto de lei para repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias, a título de incentivo profissional.
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