Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 72ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. No valor de R$ 22.600,00 destinado a suplementar para custear despesas com folha de pagamento do departamento de administração. O crédito será coberto com anulação total da dotação anteriormente criada para realização de obra de troca de forro dos chalés no balneário municipal. Houve mudança no planejamento municipal e essa obra não será mais realizada através de contração de empresa. O município executará a obra com utilização de seus próprios funcionários.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.750,00 destinado a manutenção da atenção básica de saúde para incluir no orçamento vigente fichas de despesas vinculadas aos rendimentos de aplicação financeira dos seguintes recursos:
Emenda 2025.050.65062 do deputado Itamar Borges R$ 5.000,00
Emenda 44150003 do deputado Marangoni .............. R$ 250,00
Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos investimento R$ 500,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 35.486,03 destinado a aquisição de equipamentos vinculados ao saldo de emendas de vereadores vinculadas ao orçamento do exercício 2025.

Dá denominação de “Avenida Marginal Joaquim José de Souza” a logradouro do Distrito Industrial II do Município de Indiaporã/SP, e dá outras providências. A Avenida Marginal do Distrito Industrial II do Município de Indiaporã, que se inicia na rotatória após o Recinto de Festas João Scatolin, denominar-se-á Avenida Marginal “JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA (ZOTI)”.

Dá denominação de “Rua Francisco Luiz Arantes Filho” a logradouro do Distrito Industrial I do Município de Indiaporã/SP, e dá outras providências. A Rua Projetada 1 do Distrito Industrial I do Município de Indiaporã, inicia-se antes da entrada do Recinto de Festas João Scatolin, denominar-se-á Rua “FRANCISCO LUIZ ARANTES FILHO (CHIQUINHO ARANTES)”.

Dá denominação de Rodovia Vicinal Aderito Ferreira da Silva à Estrada Municipal INP-030, no Município de Indiaporã/SP, e dá outras providências. A Estrada Municipal INP-030 que liga a sede do Município de Indiaporã/SP ao Município de Macedônia/SP, denominar-se-á RODOVIA VICINAL ADERITO FERREIRA DA SILVA.

REQUEIRO que informe qual a previsão de data para a realização de concurso público destinado ao preenchimento das vagas existentes e formação de cadastro reserva de servidores efetivos, tendo em vista os questionamentos realizados por munícipes interessados, que buscam informações acerca da abertura do referido certame. Em caso de inexistência de previsão para a realização do concurso público, que sejam informadas as razões e as providências que estão sendo adotadas pela Administração Municipal.

REQUEIRO que informe quais providências estão sendo adotadas a fim de garantir a retomada e a continuidade dos serviços gratuitos prestados pelo Posto do SEBRAE AQUI INDIAPORÃ, que atualmente se encontra paralisado, situação que tem ocasionado dificuldades aos microempresários do município no acesso às orientações e atendimentos necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

REQUEIRO que informe quais providências estão sendo adotadas para suprir a ausência da servidora municipal lotada no cargo de Agente de Crédito do Banco do Povo Paulista, em razão da Licença para Tratar de Interesses Particulares, concedida pelo período de 02 (dois) anos, por meio da PORTARIA Nº 3.496, DE 22 DE MAIO DE 2026, a fim de garantir a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população.

REQUEIRO informações sobre o veículo motoniveladora Volvo G930, objeto do procedimento referente a dispensa de licitação nº 118/2026 – processo administrativo nº 164/147/PL2025. Tendo em vista a ausência da motoniveladora Volvo G930 no Almoxarifado Municipal, requeiro as seguintes informações: 1. Local onde se encontra e respectivo endereço; 2. Qual a situação mecânica nesta data, 15/06/2026; 3. Cópia do comprovante do último abastecimento desta motoniveladora.

Considerando a Concessão de Direito real de uso de Lotes Industriais, Comerciais e de Prestação de Serviços de Propriedade da Municipalidade, localizados no Distrito Industrial II; Considerando a assinatura em 1º/08/2023 dos contratos nº 96, 97, 98, 99, 100 e 101/2023;
REQUEIRO informações sobre qual a situação individual de cada empresa beneficiada com a Concessão:
I - Lotes: 01, 02, 03, 10, 11, 12 e 13 a empresa VICTORIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALCOOL E ÓLEOS LTDA – CNPJ: 07.267.770/0001-44. Contrato 097/2023
II - Lote 05 a empresa MARCIO FERREIRA PINTO USINAGEM – CNPJ: 33.373.004/0001-74. Contrato 096/2023
III - Lotes: 06 e 07 a empresa POLIANA REGIA FARIA DE CARVALHO FAZAN 96967692615 – CNPJ: 30.968.735/0001-74. Contrato 099/2023
IV - Lote 08 a empresa ROSELY PORFÍRIO DA SILVA - ME – CNPJ: 13.503.393/0001-06. Contrato 098/2023;
V - Lote 14 a empresa R. L. DE ARAUJO INFORMÁTICA - ME – CNPJ: 13.659.676/0001-33. Contrato 0101/2023;
VI - Lote 15 a empresa MUNDIAL TRANSPORTES LTDA – CNPJ: 46.285.207/0001-50. Contrato 100/2023.