1 - Indicação nº 7 de 2017
Turno: Único
Autor: ALAERTE DA DELEGACIA
Número de Protocolo: 41
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SOLICITA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE FAZEM JUS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO IMEDIATO.
Obs.: SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE FAZEM JUS, BEM COMO O FORNECIMENTO DE EPI (EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL) PARA USO IMEDIATO.
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2 - Indicação nº 8 de 2017
Turno: Único
Autor: ALAERTE DA DELEGACIA
Número de Protocolo: 42
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SOLICITA A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL).
Obs.: SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL).
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 30
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009 PARA DISPOR SOBRE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E UTILIZAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Obs.: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2009 PARA DISPOR SOBRE PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E UTILIZAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 29
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DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA OU EXECUÇÃO JÁ AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO EM IMPRESSO PRÓPRIO ATÉ O DIA 15 DE MARÇO DE 2017. PODERÁ SER FEITO EM ATÉ 10 (DEZ) PAGAMENTOS, DESDE QUE O VALOR DA PARCELA NÃO SEJA INFERIOR A R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).
Obs.: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA OU EXECUÇÃO JÁ AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO EM IMPRESSO PRÓPRIO ATÉ O DIA 15 DE MARÇO DE 2017. PODERÁ SER FEITO EM ATÉ 10 (DEZ) PAGAMENTOS, DESDE QUE O VALOR DA PARCELA NÃO SEJA INFERIOR A R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Turno: Único
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 31
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS)
Obs.: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS)
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