Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 29
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA OU EXECUÇÃO JÁ AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO EM IMPRESSO PRÓPRIO ATÉ O DIA 15 DE MARÇO DE 2017. PODERÁ SER FEITO EM ATÉ 10 (DEZ) PAGAMENTOS, DESDE QUE O VALOR DA PARCELA NÃO SEJA INFERIOR A R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). - - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA OU EXECUÇÃO JÁ AJUIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO EM IMPRESSO PRÓPRIO ATÉ O DIA 15 DE MARÇO DE 2017. PODERÁ SER FEITO EM ATÉ 10 (DEZ) PAGAMENTOS, DESDE QUE O VALOR DA PARCELA NÃO SEJA INFERIOR A R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).
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Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Protocolo: 31
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS) - - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS)
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Aprovado por Todos |