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Resumo (19ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/12/2024 - 20:00
Encerramento: 02/12/2024 - 22:00



Conteúdo Multimídia
Audio: https://www.indiapora.sp.leg.br/institucional/audios/2024/19a-ordinaria-2024-02-12-24.mp3
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO / MDB
Vice-Presidente: MANEZINHO DA JOANA / MDB
1º Secretário: ELEN DO HOSPITAL / MDB
2º Secretário: MARLOM MENDONÇA / MDB



Lista de Presença na Sessão
ALAERTE DA DELEGACIA / Republicanos
ELEN DO HOSPITAL / MDB
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO / MDB
MANEZINHO DA JOANA / MDB
MARLOM MENDONÇA / MDB
SILMAR RIBAS / PL
VALTINHO DA AMBULÂNCIA / MDB
WILLIAN BRITO / Republicanos
ZÉ CARLOS MEIO KILO / Republicanos






Expedientes
1 - Abertura:

  1. A hora regimental prevista, a senhora presidente JOELMA VILA NOVA deseja boa-noite aos presentes, agradece à Deus, pede sua proteção para orientar na condução dos trabalhos e declara aberta a sessão.
  2. Informou aos presentes que a sessão estava sendo transmitida em tempo real através do Facebook e ficará também disponível no Youtube. 
  3. Agradeceu a presença de todos.
  4. A 1ª secretária ELEN CHRISTINA DA SILVA fez a verificação de presença, em ordem alfabética, estando presente todos os 9 (nove) vereadores que compõem esta legislatura.
  5. O vereador JOSÉ CARLOS SANTANA fez a invocação a Deus.
  6. Havendo quórum legal, a presidente declara: "Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos".
2 - Tribuna Livre para cidadãos:

  1. Não havendo cidadãos inscritos para uso da Tribuna Livre, a Presidente da Mesa, inicia o EXPEDIENTE DO DIA.
3 - Leitura e discussão da Ata da Sessão anterior:

  1. Após aprovação unânime do pedido de DISPENSA DE LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR feito pelo vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO, pois todos os vereadores possuem cópia da mesma, em seguida, foi colocada em discussão e depois em votação e aprovada por todos:
  2. Ata da 18ª sessão Ordinária do ano 2024, realizada dia 21/11/2024.
  3. A Presidente informa aos presentes e aos ouvintes da transmissão que a referida Ata ficará disponível no site da Câmara. 
4 - Leitura de Correspondências Recebidas:

  1. A senhora Presidente informou aos senhores vereadores que foi recebido e está a disposição na secretaria da Câmara a prestação de contas da Festa do Peão de Boiadeiro de Indiaporã realizada nos dias 8 a 11 de maio/2024, sendo informado o valor total das despesas em R$ 1.113.151,70 (um milhão, cento e treze mil, cento e cinquenta e um reais e setenta centavos). 
5 - Apresentação de proposição:

  1. o vereador ALAERTE FELIX DA SILVA solicita a dispensa de leitura dos Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024 e Projetos de Lei Ordinária Nº 56 e 60/2024 de autoria do Executivo Municipal, pois todos possuem cópia dos mesmos. A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos projetos acima citados, sendo o pedido aprovado por todos.
  2. A 1ª secretária Elen Christina da Silva fez a leitura Projeto de Lei Ordinária Nº 57/2024 de autoria do vereador MARLOM DA SILVA RODRIGUES MENDONÇA e Projetos de Lei Ordinária Nº 58 e 59/2024 de autoria do vereador JOSÉ CARLOS SANTANA.
  3. O vereador ALAERTE FELIX DA SILVA solicita a dispensa de leitura das Emendas Modificativas Nº 5 a 25/2024 ao projeto de Lei Ordinária No 49/2024 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2025”, pois todos possuem cópia das mesmas. A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura das Emendas acima citadas, sendo o pedido aprovado por todos. 
  4. O vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA solicita a DISPENSA DE LEITURA DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL aos Projetos de Lei Ordinária Nº 57, 58 e 59/2024, pois todos possuem cópia do mesmo. A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura acima citado, sendo o pedido aprovado por todos.
  5. Em seguida, a senhora presidente coloca em votação o Requerimento de Urgência Especial, sendo aprovado por todos.
  6. Na sequência, a Presidente encaminha para as Comissões competentes emitirem Pareceres o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024, os Projetos de Lei Ordinária Nº 56 a 60/2024 e as Emendas Modificativas Nº 5 a 25/2024 ao projeto de Lei Ordinária Nº 49/2024.
  7. Em seguida suspende a sessão.
  8. Reaberta a sessão, o vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO solicita a DISPENSA DE LEITURA DOS PARECERES CONJUNTO DAS COMISSÕES CFO e CCJR, “pelo fato de terem sidos discutidos nas Comissões e solicita manifestação verbal da conclusão dos pareceres”. A senhora presidente Joelma Vila Nova coloca em votação o pedido de dispensa de leitura dos Pareceres Conjuntos das Comissões CFO e CCJR mencionados acima, sendo o pedido aprovado por todos.
  9. O 2º secretário MARLOM MENDONÇA informa que as Comissões CFO e CCJR concluem sugerindo o acolhimento e manifestam-se favoravelmente a aprovação dos Projetos de Lei Ordinária Nº 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59 e 49/2024 com emendas modificativa Nº 5 à 25/2024. 
7 - Uso da palavra pelo vereador:

  1. O vereador JOSÉ CARLOS SANTANA fez uso da tribuna: agradeceu  a presença da família Bastos, enalteceu as virtudes das pessoas denominadas nos seus Projeto de Lei nº 52, 53, 55, 58 e 59/2024, Altair Luzia Arantes, Noêmia Cândida de Souza Sant’Anna, Jonas Pedro de Souza, Josiane Gonsalves da Silva, José Vicente da Silveira. Em seguida disse que tenhamos na próxima administração municipal umas condições mais satisfatórias a todos nós que amamos esta cidade, hoje me despeço como vereador, fiz o que foi possível, pois não existiu o impossível, fizemos de tudo que fizéssemos uma transformação na Indiaporã que todos nós queremos. Que em 2025 a 2028 eu tenho certeza que nós haveremos de ter uma grande realização. Agradeceu a todos os companheiros de 4 anos de viagem e tudo mais e espera se encontrar em breve na parte administrativa e que vocês continuam, continuem fazendo tudo aquilo que sempre fizeram para o bem de Indiaporã, muito obrigado a todos.
  2. O vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO fez uso da tribuna e agradeceu a presença dos familiares da homenageada, tiveram uma grande mãe embora tivesse a conhecido pouco, mas vendo a criação e a educação de vocês o carinho que cada um de vocês tem pela nossa querida Indiaporã, sempre tem ajudado as entidades quando são procurados. Como a lei não permite nome de pessoas vivas e estava no nome do Ivaldo, sugeri colocar no nome da mãe de vocês para que todos vês se sentissem homenageados. É uma honra ter em Indiaporã uma rua com o nome da mãe de vocês. 
  3. Não havendo outros vereadores para fazer uso da tribuna, a Presidente seguiu direto para a ORDEM DO DIA da presente sessão.
8 - Encerramento:

  1. Nada mais a ser tratado na presente sessão, a presidente Joelma Elisa Vila Nova Cardoso, encerra os trabalhos do dia e informa que o áudio desta sessão plenária ficará disponível no site da Câmara,  https://www.indiapora.sp.leg.br e o vídeo no Facebook e no Youtube.
  2. Convidou a todos para a sessão SOLENE de posse da 18ª legislatura que será realizada, QUARTA-FEIRA, DIA 1º DE JANEIRO DE 2025, às 10 horas.
  3. Agradece a presença dos nobres vereadores, demais pessoas presentes, filmagens de Natã Prates Heiderich, procuradora jurídica Adriana Ushijima, agente legislativa Cláudia Cristina de Andrade, assistente legislativo Edenilson Jacinto Gil.
  4. Deseja a todos um FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO DE 2025 e boa-noite a todos



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Número de Protocolo: 194
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do Município de Indiaporã e dá outras providências. Fica revogada a Lei Complementar nº 019 de 09/04/2013; nº 026 de 28/11/2014; nº 034/2015 de 28/10/2015; nº 039 de 04/03/2016; nº 056 de 1º/07/2019; nº 058 de 08/10/2019; nº 064 de 24/03/2020; nº 069 e 70/2022 de 17/02/2022; nº 072 de 04/10/2022; bem como demais disposições em contrário.
 Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Número de Protocolo: 196
Dispõe sobre a inclusão de imóvel rural em área de expansão urbana do Município de Indiaporã e da outras providências. Um imóvel rural, designado de Gleba A-2, com a denominação especial de “SITIO TREMEMBÉ”, com a área de 2,4200 ha,
 Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARLOM MENDONÇA
Número de Protocolo: 197
Declara de Utilidade Pública a ONG AMIGOS RESPONSÁVEIS CUIDANDO DOS ANIMAIS DE INDIAPORÃ e dá outras providências. CNPJ 57.993.930/0001-00, com sede no Município de Indiaporã.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 198
Revoga a Lei Municipal nº 714 de 22 de outubro de 1996 que “Dá denominação de Matadouro Municipal José Vicente da Silveira” a logradouro público no Município de Indiaporã.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 199
Dá denominação de BALNEÁRIO MUNICIPAL ALTAIR LUZIA ARANTES no Município de Indiaporã/SP e dá outras providências.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Número de Protocolo: 200
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Indiaporã, e dá outras providências. Plano Municipal de Cultura – PMC; Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC; Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC; Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC.
 Matéria não lida
7 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
Número de Protocolo: 202
Emenda individual da vereadora JOELMA VILA NOVA no valor de R$ 28.015,00 para Reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Matéria não lida
8 - Emenda Modificativa nº 6 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARLOM MENDONÇA
Número de Protocolo: 203
Emenda individual do vereador MARLOM MENDONÇA no valor de R$ 18.100,00 para aquisição de móveis e equipamentos hospitalares para a UBS Prefeito José Oliveira de Souza. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Matéria não lida
9 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARLOM MENDONÇA
Número de Protocolo: 204
Emenda individual do vereador MARLOM MENDONÇA no valor de R$ 9.915,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Matéria não lida
10 - Emenda Modificativa nº 8 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ALAERTE DA DELEGACIA
Número de Protocolo: 205
Emenda individual do vereador ALAERTE FELIX DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Matéria não lida
11 - Emenda Modificativa nº 9 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 206
Emenda individual do vereador JOSÉ CARLOS SANTANA no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Matéria não lida
12 - Emenda Modificativa nº 10 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: SILMAR RIBAS
Número de Protocolo: 207
Emenda individual do vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Matéria não lida
13 - Emenda Modificativa nº 11 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: WILLIAN BRITO
Número de Protocolo: 208
Emenda individual do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Matéria não lida
14 - Emenda Modificativa nº 12 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: WILLIAN BRITO
Número de Protocolo: 209
Emenda individual do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO no valor de R$ 28.015,00 para aquisição e instalação de ares-condicionados em 4 (quatro) salas do Velório Atanázio Lemes de Campos. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Matéria não lida
15 - Emenda Modificativa nº 13 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ALAERTE DA DELEGACIA
Número de Protocolo: 210
Emenda individual do vereador ALAERTE FELIX DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para Construção de rotatória na Vicinal José Pinheiro da Silva, na saída que dá acesso a Rua Manoel Urquiza Nogueira. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Matéria não lida
16 - Emenda Modificativa nº 14 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 211
Emenda individual do vereador JOSÉ CARLOS SANTANA no valor de R$ 24.015,00 para Construção de rotatória na Vicinal José Pinheiro da Silva, na saída que dá acesso a Rua Manoel Urquiza Nogueira. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Matéria não lida
17 - Emenda Modificativa nº 15 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 212
Emenda individual do vereador JOSÉ CARLOS SANTANA no valor de R$ 4.000,00 para Aquisição de um carrinho para transporte de caixão funerário. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Matéria não lida
18 - Emenda Modificativa nº 16 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: SILMAR RIBAS
Número de Protocolo: 213
Emenda individual do vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA no valor de R$ 28.015,00 para Construção de rotatória na Vicinal José Pinheiro da Silva, na saída que dá acesso a Rua Manoel Urquiza Nogueira. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Matéria não lida
19 - Emenda Modificativa nº 17 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ELEN DO HOSPITAL
Número de Protocolo: 214
Emenda individual da vereadora ELEN CHRISTINA DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Matéria não lida
20 - Emenda Modificativa nº 18 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MANEZINHO DA JOANA
Número de Protocolo: 215
Emenda individual do vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO no valor de R$ 28.015,00 para Construção de 7 (sete) lombadas (quebra-molas) em diversas ruas da cidade. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Matéria não lida
21 - Emenda Modificativa nº 19 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: VALTINHO DA AMBULÂNCIA
Número de Protocolo: 216
Emenda individual do vereador VALTER ANTONIO MALDONADO no valor de R$ 28.015,00 para Construção de guias e sarjetas extrusada em logradouro do Condomínio Vale do Formoso. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Matéria não lida
22 - Emenda Modificativa nº 20 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
Número de Protocolo: 217
Emenda individual da vereadora JOELMA VILA NOVA no valor de R$ 28.015,00 para Instalação de aparelhos de ares-condicionados nos chalés do Balneário Municipal. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Matéria não lida
23 - Emenda Modificativa nº 21 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARLOM MENDONÇA
Número de Protocolo: 218
Emenda individual do vereador MARLOM MENDONÇA no valor de R$ 28.015,00 para Diversas ações voltadas a Causa Animal que visem assistência e bem estar dos Pets, entre elas o Controle da população de cães e gatos. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Matéria não lida
24 - Emenda Modificativa nº 22 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ELEN DO HOSPITAL
Número de Protocolo: 219
Emenda individual da vereadora ELEN CHRISTINA DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Matéria não lida
25 - Emenda Modificativa nº 23 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MANEZINHO DA JOANA
Número de Protocolo: 220
Emenda individual do vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO no valor de R$ 18.100,00 para aquisição de móveis e equipamentos para a UBS Prefeito José Oliveira de Souza. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Matéria não lida
26 - Emenda Modificativa nº 24 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MANEZINHO DA JOANA
Número de Protocolo: 221
Emenda individual do vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO no valor de R$ 9.915,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Matéria não lida
27 - Emenda Modificativa nº 25 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: VALTINHO DA AMBULÂNCIA
Número de Protocolo: 222
Emenda individual do vereador VALTER ANTONIO MALDONADO no valor de R$ 28.015,00 para Reforma da sala de repouso dos plantonistas (motoristas de ambulância) no anexo do Pronto Socorro. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
ALAERTE DA DELEGACIA / Republicanos
ELEN DO HOSPITAL / MDB
JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO / MDB
MANEZINHO DA JOANA / MDB
MARLOM MENDONÇA / MDB
SILMAR RIBAS / PL
VALTINHO DA AMBULÂNCIA / MDB
WILLIAN BRITO / Republicanos
ZÉ CARLOS MEIO KILO / Republicanos



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 190
Dá denominação de RUA JONAS PEDRO DE SOUZA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. O trecho inicial da Estrada Municipal INP-040 que liga Indiaporã à Guarani D’Oeste, no perímetro urbano, na Cohab Cláudio Ribeiro Corrêa.
 Aprovado por Todos
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 191
Dá denominação de RUA JOSIANE GONSALVES DA SILVA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Rua Viela I do Jardim Indianópolis
 Aprovado por Todos
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: WILLIAN BRITO
Número de Protocolo: 192
Dá denominação de RUA NOEME HONÓRIO DOS SANTOS à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Rua 3 da Cohab Claudio Ribeiro Corrêa.
 Aprovado por Todos
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 193
Revoga a Lei Municipal nº 816 de 18 de março de 2016 que “Dá denominação de Rua Professora Noêmia Cândida de Souza Sant’Anna, a Rua lateral da Quadra 4/5 paralela a Rua Theodoro José de Souza, iniciando na Rua Manuel Dutra Sant’Anna até o cruzamento com a Rua Domingos Simões Marques do Município de Indiaporã”.
 Aprovado por Todos
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARLOM MENDONÇA
Número de Protocolo: 197
Declara de Utilidade Pública a ONG AMIGOS RESPONSÁVEIS CUIDANDO DOS ANIMAIS DE INDIAPORÃ e dá outras providências. CNPJ 57.993.930/0001-00, com sede no Município de Indiaporã.
 Aprovado por Todos
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 198
Revoga a Lei Municipal nº 714 de 22 de outubro de 1996 que “Dá denominação de Matadouro Municipal José Vicente da Silveira” a logradouro público no Município de Indiaporã.
 Aprovado por Todos
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 199
Dá denominação de BALNEÁRIO MUNICIPAL ALTAIR LUZIA ARANTES no Município de Indiaporã/SP e dá outras providências.
 Aprovado por Todos
8 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
Número de Protocolo: 202
Emenda individual da vereadora JOELMA VILA NOVA no valor de R$ 28.015,00 para Reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Aprovado por Todos
9 - Emenda Modificativa nº 6 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARLOM MENDONÇA
Número de Protocolo: 203
Emenda individual do vereador MARLOM MENDONÇA no valor de R$ 18.100,00 para aquisição de móveis e equipamentos hospitalares para a UBS Prefeito José Oliveira de Souza. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Aprovado por Todos
10 - Emenda Modificativa nº 7 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARLOM MENDONÇA
Número de Protocolo: 204
Emenda individual do vereador MARLOM MENDONÇA no valor de R$ 9.915,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Aprovado por Todos
11 - Emenda Modificativa nº 8 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ALAERTE DA DELEGACIA
Número de Protocolo: 205
Emenda individual do vereador ALAERTE FELIX DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Aprovado por Todos
12 - Emenda Modificativa nº 9 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 206
Emenda individual do vereador JOSÉ CARLOS SANTANA no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Aprovado por Todos
13 - Emenda Modificativa nº 10 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: SILMAR RIBAS
Número de Protocolo: 207
Emenda individual do vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Aprovado por Todos
14 - Emenda Modificativa nº 11 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: WILLIAN BRITO
Número de Protocolo: 208
Emenda individual do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Aprovado por Todos
15 - Emenda Modificativa nº 12 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: WILLIAN BRITO
Número de Protocolo: 209
Emenda individual do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO no valor de R$ 28.015,00 para aquisição e instalação de ares-condicionados em 4 (quatro) salas do Velório Atanázio Lemes de Campos. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Aprovado por Todos
16 - Emenda Modificativa nº 13 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ALAERTE DA DELEGACIA
Número de Protocolo: 210
Emenda individual do vereador ALAERTE FELIX DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para Construção de rotatória na Vicinal José Pinheiro da Silva, na saída que dá acesso a Rua Manoel Urquiza Nogueira. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Aprovado por Todos
17 - Emenda Modificativa nº 14 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 211
Emenda individual do vereador JOSÉ CARLOS SANTANA no valor de R$ 24.015,00 para Construção de rotatória na Vicinal José Pinheiro da Silva, na saída que dá acesso a Rua Manoel Urquiza Nogueira. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Aprovado por Todos
18 - Emenda Modificativa nº 15 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ZÉ CARLOS MEIO KILO
Número de Protocolo: 212
Emenda individual do vereador JOSÉ CARLOS SANTANA no valor de R$ 4.000,00 para Aquisição de um carrinho para transporte de caixão funerário. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Aprovado por Todos
19 - Emenda Modificativa nº 16 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: SILMAR RIBAS
Número de Protocolo: 213
Emenda individual do vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA no valor de R$ 28.015,00 para Construção de rotatória na Vicinal José Pinheiro da Silva, na saída que dá acesso a Rua Manoel Urquiza Nogueira. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Aprovado por Todos
20 - Emenda Modificativa nº 17 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ELEN DO HOSPITAL
Número de Protocolo: 214
Emenda individual da vereadora ELEN CHRISTINA DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Aprovado por Todos
21 - Emenda Modificativa nº 18 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MANEZINHO DA JOANA
Número de Protocolo: 215
Emenda individual do vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO no valor de R$ 28.015,00 para Construção de 7 (sete) lombadas (quebra-molas) em diversas ruas da cidade. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Aprovado por Todos
22 - Emenda Modificativa nº 19 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: VALTINHO DA AMBULÂNCIA
Número de Protocolo: 216
Emenda individual do vereador VALTER ANTONIO MALDONADO no valor de R$ 28.015,00 para Construção de guias e sarjetas extrusada em logradouro do Condomínio Vale do Formoso. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Aprovado por Todos
23 - Emenda Modificativa nº 20 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO
Número de Protocolo: 217
Emenda individual da vereadora JOELMA VILA NOVA no valor de R$ 28.015,00 para Instalação de aparelhos de ares-condicionados nos chalés do Balneário Municipal. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Aprovado por Todos
24 - Emenda Modificativa nº 21 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MARLOM MENDONÇA
Número de Protocolo: 218
Emenda individual do vereador MARLOM MENDONÇA no valor de R$ 28.015,00 para Diversas ações voltadas a Causa Animal que visem assistência e bem estar dos Pets, entre elas o Controle da população de cães e gatos. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.
 Aprovado por Todos
25 - Emenda Modificativa nº 22 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: ELEN DO HOSPITAL
Número de Protocolo: 219
Emenda individual da vereadora ELEN CHRISTINA DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Aprovado por Todos
26 - Emenda Modificativa nº 23 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MANEZINHO DA JOANA
Número de Protocolo: 220
Emenda individual do vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO no valor de R$ 18.100,00 para aquisição de móveis e equipamentos para a UBS Prefeito José Oliveira de Souza. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Aprovado por Todos
27 - Emenda Modificativa nº 24 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: MANEZINHO DA JOANA
Número de Protocolo: 221
Emenda individual do vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO no valor de R$ 9.915,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Aprovado por Todos
28 - Emenda Modificativa nº 25 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: VALTINHO DA AMBULÂNCIA
Número de Protocolo: 222
Emenda individual do vereador VALTER ANTONIO MALDONADO no valor de R$ 28.015,00 para Reforma da sala de repouso dos plantonistas (motoristas de ambulância) no anexo do Pronto Socorro. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
 Aprovado por Todos
29 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Turno: Único
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Número de Protocolo: 179
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2025. R$ 40.245.726,66 = Orçamento Fiscal R$ 27.500.720,00 + Orçamento da Seguridade Social R$ 12.745.006,66
 Aprovado por Todos



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 25 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 24 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 23 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
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  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
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    		•
    Emenda Modificativa nº 22 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 21 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
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    		•
    Emenda Modificativa nº 20 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 19 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 18 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 17 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 16 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 15 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 14 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 13 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 12 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 11 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 10 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 9 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 8 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 7 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 6 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•
    Emenda Modificativa nº 5 de 2024
  • ALAERTE DA DELEGACIA - Sim
  • ELEN DO HOSPITAL - Sim
  • JOELMA ELISA VILA NOVA CARDOSO - Abstenção
  • MANEZINHO DA JOANA - Sim
  • MARLOM MENDONÇA - Sim
  • SILMAR RIBAS - Sim
  • VALTINHO DA AMBULÂNCIA - Sim
  • WILLIAN BRITO - Sim
  • ZÉ CARLOS MEIO KILO - Sim
    		•