Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2025. R$ 40.245.726,66 = Orçamento Fiscal R$ 27.500.720,00 + Orçamento da Seguridade Social R$ 12.745.006,66

Emenda individual do vereador VALTER ANTONIO MALDONADO no valor de R$ 28.015,00 para Reforma da sala de repouso dos plantonistas (motoristas de ambulância) no anexo do Pronto Socorro. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Emenda individual do vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO no valor de R$ 9.915,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Emenda individual do vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO no valor de R$ 18.100,00 para aquisição de móveis e equipamentos para a UBS Prefeito José Oliveira de Souza. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Emenda individual da vereadora ELEN CHRISTINA DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Emenda individual do vereador MARLOM MENDONÇA no valor de R$ 28.015,00 para Diversas ações voltadas a Causa Animal que visem assistência e bem estar dos Pets, entre elas o Controle da população de cães e gatos. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.

Emenda individual da vereadora JOELMA VILA NOVA no valor de R$ 28.015,00 para Instalação de aparelhos de ares-condicionados nos chalés do Balneário Municipal. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.

Emenda individual do vereador VALTER ANTONIO MALDONADO no valor de R$ 28.015,00 para Construção de guias e sarjetas extrusada em logradouro do Condomínio Vale do Formoso. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.

Emenda individual do vereador MANOEL FELICIANO RODRIGUES NETO no valor de R$ 28.015,00 para Construção de 7 (sete) lombadas (quebra-molas) em diversas ruas da cidade. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.

Emenda individual da vereadora ELEN CHRISTINA DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.

Emenda individual do vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA no valor de R$ 28.015,00 para Construção de rotatória na Vicinal José Pinheiro da Silva, na saída que dá acesso a Rua Manoel Urquiza Nogueira. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.

Emenda individual do vereador JOSÉ CARLOS SANTANA no valor de R$ 4.000,00 para Aquisição de um carrinho para transporte de caixão funerário. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.

Emenda individual do vereador JOSÉ CARLOS SANTANA no valor de R$ 24.015,00 para Construção de rotatória na Vicinal José Pinheiro da Silva, na saída que dá acesso a Rua Manoel Urquiza Nogueira. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.

Emenda individual do vereador ALAERTE FELIX DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para Construção de rotatória na Vicinal José Pinheiro da Silva, na saída que dá acesso a Rua Manoel Urquiza Nogueira. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.

Emenda individual do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO no valor de R$ 28.015,00 para aquisição e instalação de ares-condicionados em 4 (quatro) salas do Velório Atanázio Lemes de Campos. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual LIVRE DESTINAÇÃO.

Emenda individual do vereador WILLIAN DE SOUZA BRITO no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Emenda individual do vereador SILMAR RIBAS DE SOUZA no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Emenda individual do vereador JOSÉ CARLOS SANTANA no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Emenda individual do vereador ALAERTE FELIX DA SILVA no valor de R$ 28.015,00 para reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Emenda individual do vereador MARLOM MENDONÇA no valor de R$ 9.915,00 para aquisição de móveis e equipamentos para o Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Emenda individual do vereador MARLOM MENDONÇA no valor de R$ 18.100,00 para aquisição de móveis e equipamentos hospitalares para a UBS Prefeito José Oliveira de Souza. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Emenda individual da vereadora JOELMA VILA NOVA no valor de R$ 28.015,00 para Reforma de banheiros dos quartos de internação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado. Em conformidade com o Art. 138-B da Lei Orgânica Municipal, anexa ao Orçamento Impositivo do Projeto de Lei nº 49/2024, percentual DESTINADO A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

Dá denominação de BALNEÁRIO MUNICIPAL ALTAIR LUZIA ARANTES no Município de Indiaporã/SP e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 714 de 22 de outubro de 1996 que “Dá denominação de Matadouro Municipal José Vicente da Silveira” a logradouro público no Município de Indiaporã.

Declara de Utilidade Pública a ONG AMIGOS RESPONSÁVEIS CUIDANDO DOS ANIMAIS DE INDIAPORÃ e dá outras providências. CNPJ 57.993.930/0001-00, com sede no Município de Indiaporã.

Revoga a Lei Municipal nº 816 de 18 de março de 2016 que “Dá denominação de Rua Professora Noêmia Cândida de Souza Sant’Anna, a Rua lateral da Quadra 4/5 paralela a Rua Theodoro José de Souza, iniciando na Rua Manuel Dutra Sant’Anna até o cruzamento com a Rua Domingos Simões Marques do Município de Indiaporã”.

Dá denominação de RUA NOEME HONÓRIO DOS SANTOS à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Rua 3 da Cohab Claudio Ribeiro Corrêa.

Dá denominação de RUA JOSIANE GONSALVES DA SILVA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. Rua Viela I do Jardim Indianópolis

Dá denominação de RUA JONAS PEDRO DE SOUZA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. O trecho inicial da Estrada Municipal INP-040 que liga Indiaporã à Guarani D’Oeste, no perímetro urbano, na Cohab Cláudio Ribeiro Corrêa.