Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Suprime o Art. 6º do Projeto de Lei nº 38/2024, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado pelo período de doze meses iniciados em junho de 2024 e dá outras providências”.

Solicita providenciar, periodicamente, a operação cidade limpa, na sede do município, Bairro Tupinambá e condomínios.

Solicita providenciar a instalação e canalização de rede de gás de cozinha nas casas da pousada localizada no Balneário Municipal.

Solicita providenciar a limpeza de guias de sarjetas no Bairro Tupinambá.

Solicita fazer reparos na Escola Municipal Doracina Leonel.

Dispõe sobre efetivar mediante Termo de Fomento, repasse de recursos públicos municipais para Organização da Sociedade Civil do setor privado pelo período de doze meses iniciados em junho de 2024 e dá outras providências. Apae de Indiaporã

Dá denominação de COZINHA OZÓRIO LUIZ PEREIRA à logradouro público no Município de Indiaporã/SP. A Cozinha do Centro Comunitário do Município de Indiaporã, anexa ao Salão de Eventos João Netto da Silva, denominar-se-á COZINHA OZÓRIO LUIZ PEREIRA.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 560.120,00 destinados a execução de recursos financeiros recebidos da União e do Estado para custeio da saúde. R$ 160.120,00 repassados pelo Estado através de emenda parlamentar do deputado estadual Carlão Pignatari, emenda nº 2024.019.58035. R$ 200.000,00 recursos repassados pelo Estado através de emenda parlamentar do deputado estadual Sebastião Santos, emenda nº 2024.087.54112. R$ 200.000,00 recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde através de emenda parlamentar do deputado federal Marcos Pereira, emenda nº 5041004.