Resumo (7ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita acrescentar parágrafo único no inciso I do artigo 5º da lei municipal nº 1.000/2018: “quando o número de candidatos, a conselheiro tutelar, que realizarem a prova escrita for igual ou inferior a 30, a nota deve ser igual ou superior a 50%”.

Solicita providenciar para deixar abertos, aos sábados e domingos, os sanitários do Centro Esportivo Hermelina Rosa de Oliveira Neta, do Bairro Tupinambá.

Solicita adquirir esculturas de animais em fibra de vidro, boi e cavalo com peão e instalar no Recinto de Festas João Scatolin.

Solicita adquirir esculturas em fibra de vidro de aves e dinossauros e instalar no Calçadão Diógenes Vicente Vieira.

Solicita adquirir esculturas em fibra de vidro de peixes e animais e instalar no Balneário Municipal.

Solicita adquirir esculturas em fibra de vidro, com temática indígena e instalar no Trevo principal.

Solicita providenciar a instalação de outdoor ou placas permanente, ao longo do trecho municipal da rodovia vicinal que liga Indiaporã aos municípios Ouroeste e Mira Estrela, divulgando e incentivando aos que transitam para conhecerem o nosso balneário.

Solicita providenciar a instalação de 01 (um) outdoor permanente no Recinto de Festas João Scatolin, divulgando e incentivando aos visitantes para conhecerem o nosso balneário.

Solicita efetuar a doação, para proprietários rurais, de mata-burros que estão enterrados nas estradas do município.

Solicita providenciar que seja feito a pintura de guias e no solo, demarcando na cor amarelo, o local que é proibido estacionar a menos de cinco metros de uma esquina.

Solicita providenciar construção de canaleta para passagem de água pluvial e reparos necessários no asfalto, na esquina da Rua Realino Nunes de Matos com a Avenida da Saudade.

Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2021, processo TC-006825.989.20-5. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 254.122,73 destinados a abertura de fichas de despesa vinculadas a saúde bucal

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências.

Altera o inciso XII e acrescenta o § 3º no artigo 36 da lei 1.000/2018 para dispor sobre mudança de benefício da cesta básica para auxílio alimentação dos Conselheiros Tutelares, conforme lei 1.513/2024, dá outras providências.

Requer: a) Enviar cópia dos requerimentos, para uso em outro município, do veículo caminhão caçamba basculante placa BZF6C33, no período compreendido entre o dia 15 a 25 de julho de 2023. b) Enviar cópia das guias de recolhimento das taxas de uso do veículo BZF6C33 no período citado acima.

Requer: a) Expor as razões que justificam a paralização das obras de infraestrutura da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos a ser instalada no Município, prevista no Decreto Municipal nº 2.752 de 29 de agosto de 2023; b) Quais as providências estão sendo tomadas para reestabelecer o cumprimento do contrato de concessão de direito real de uso firmado com a empresa Flávio Júnior da Costa Pavanello ME?

Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã-SP, referente ao exercício financeiro de 2021, processo TC-006825.989.20-5. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 254.122,73 destinados a abertura de fichas de despesa vinculadas a saúde bucal

Altera o inciso XII e acrescenta o § 3º no artigo 36 da lei 1.000/2018 para dispor sobre mudança de benefício da cesta básica para auxílio alimentação dos Conselheiros Tutelares, conforme lei 1.513/2024, dá outras providências.

Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Indiaporã e dá outras providências. Revoga a Lei nº