Resumo (4ª Ordinária da 47ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera o Art. 4º, caput, do Projeto de Lei nº 12/2024. “Art. 4º Anualmente, será feita reavaliação dos itens usados como referência para a composição do valor do auxílio-alimentação e constantes no Anexo I desta Lei, com o fito de garantir que o valor a ser indenizado ao servidor corresponda, no mínimo, ao real poder de compra daqueles itens referenciais”.

Requeiro: a) Expor as razões que justificam a paralisação das obras de construção do quiosque e da lanchonete do CLIAC Complexo de Lazer de Indiaporã Alfredo Coelho. b) Qual a data prevista de término das referidas construções?

Requer: a) Expor as razões que justificam a paralisação das obras do CCI Centro de Convivência de Idosos Francisco Ribeiro. b) Qual a data prevista de término da referida reforma?

Considerando que o mandato da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã encontra-se vencido, Requer: a) Qual o posicionamento do executivo municipal sobre a atual licença para o desempenho de mandato classista concedida ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Indiaporã?

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Ordinária nº 1.406 de 19 de dezembro de 2022 acerca de requisitos para denominação de vias e logradouros públicos e próprios municipais e dá outras providências. "Parágrafo único. São impedidas de serem denominadas as obras não concluídas"

Solicita providenciar a instalação de ventilador no refeitório da Creche Doracina Leonel de Moraes.

Solicita providenciar a construção de quebra-molas na rodovia vicinal que liga Indiaporã à Ouroeste, próximo a entrada que dá acesso a estrada municipal INP-040. Reitero as minhas indicações Nº 73/2022 e 18/2023

Solicita efetuar a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas entradas e saídas do Bairro Tupinambá. Reitero a minha indicação Nº 89/2022

Solicita instalar câmeras de segurança e monitoramento em todas as saídas da sede do Município de Indiaporã.

Solicita providenciar o plantio de uma espécie arbórea ao lado cada quiosque do Balneário Municipal.

Solicita encaminhar projeto de lei complementar para revogar as alterações de dispositivos referentes a licença prêmio por assiduidade previstos na lei complementar nº 049, de 21 de dezembro de 2017. Reitero a minha indicação nº 5/2021

Solicita colocar um busto do fundador deste município e/ou totem, em local de destaque, na praça da matriz Luiz Antonio do Amorim. Reitero a minha indicação de nº 1/2021

Solicita providenciar a substituição da proteção de eucalipto que fica no parquinho da praça Luiz Antonio do Amorim.

Solicita contratar 1 (um) auxiliar de educação inclusiva para cada sala de aula da EMEF Othaydes Luiz Arantes.

Altera o Art. 4º, caput, do Projeto de Lei nº 12/2024. “Art. 4º Anualmente, será feita reavaliação dos itens usados como referência para a composição do valor do auxílio-alimentação e constantes no Anexo I desta Lei, com o fito de garantir que o valor a ser indenizado ao servidor corresponda, no mínimo, ao real poder de compra daqueles itens referenciais”.

Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei Estadual nº 1.583/2023 de autoria do Deputado Estadual Carlão Pignatari, que “Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Tutores e Protetores de Baixa Renda, autoriza o Estado de São Paulo a instituir o Cartão Bolsa Ração para os Tutores e Protetores Independentes de baixa renda de animais domésticos e dá outras providências.

Concede aos servidores ativos municipais do quadro de pessoal do Município de Indiaporã, Executivo e Legislativo o direito ao auxílio-alimentação a ser pago concomitantemente à remuneração, em valor fixo e reajustável. O valor do auxílio-alimentação será no Valor de R$ 250,00 e o reajuste do valor do será realizado, anualmente, no mínimo pelo INPC - IBGE, tendo como data base sempre o mês de janeiro. A cada 2(dois) anos, será feito reavaliação dos itens usados como referência para composição do valor do auxílio alimentação e constante no Anexo I desta lei, para garantir que o valor concedido não tenha perca no valor de aquisição, maior que a inflação, comissão composta por 4 (quatro) membros. Revogam-se as Leis Ordinárias nº 580, de 22 de fevereiro de 2013; nº 806, de 05 de fevereiro de 2016; nº 1.440, de 16 de junho de 2023.