Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita providenciar a sinalização de trânsito, de solo e de placas, nas ruas do Residencial ADUI.

Solicita enviar projeto de lei que regulamenta a instalação de antenas para a chegada do 5G Ao Município.

Solicita fazer uma faixa de pedestres na esquina da Avenida Nove de Julho com a Rua Faustino Moreira Gonçalves.

Requer MOÇÃO DE APLAUSOS e reconhecimento público à ASSEMBLEIA DE DEUS, MINISTÉRIO BELÉM, EM INDIAPORÃ, pelos 50 anos de atividades completados neste ano de 2023 – Jubileu de Ouro.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Indiaporã-SP e disciplina as férias e décimo terceiro salário dos Secretários Municipais para a 18ª legislatura, 2025/2028. Prefeito Municipal valor de R$ 18.750,00; Vice-Prefeito valor de R$ 6.000,00; Secretários Municipais valor de R$ 5.500,00. Secretário Municipal fará jus aos seguintes direitos: I - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço), com base no subsídio mensal. II - recebimento de parcelas a título de décimo terceiro, com base no subsídio mensal.

Fixa os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara do Município de Indiaporã-SP, para a 18ª legislatura, 2025/2028, e dá outras providências. Vereador, subsídio mensal de R$ 3.750,00 e no exercício do cargo de Presidente da Câmara R$ 5.550,00

REQUEIRO: a) Relação atualizada dos membros dos órgãos previstos nos incisos II, III e IV do artigo 21 do Estatuto da ACSBI (Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal). Caso exista alteração do Estatuto mencionado, favor informar.

REQUEIRO: a) Prestação de contas das receitas e despesas efetuadas na realização da Festa do Peão de Boiadeiro do ano 2023.