Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 224
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 369.100,00 destinados a execução de obra de extensão de rede primária e secundária, com instalação de pontos de iluminação pública em várias ruas do município - - |
Aprovado por Todos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 223
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 7.123,33 destinados a manutenção do departamento de esporte, recreação e lazer - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 180
Turno: Único
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Autoriza o Poder executivo a firma Termo de Colaboração, para repasse de recursos públicos municipais à Organização da Sociedade Civil do setor privado a concessão no ano de 2023 e dá outras providências. Firmar com a ONG - Grupo Ação Solidária de Indiaporã, cujo objeto é subvencionar a execução do Projeto “PROJETO ENERGIA SOLIDÁRIA”. Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, provenientes benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil nº 1131/2011 de 20/02/2011 e nº 1311/2012 de 28/12/2012 - - |
Aprovado por Todos Foi aprovado a RETIRADA pelo executivo, ofício 163/2023 ADM. |
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Moção nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: VALTINHO DA AMBULÂNCIA
Protocolo: 214
Turno: Único
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Requer “Moção de Aplausos” a senhora Cleonice Cristina de Andrade. Colaborou muito na gestão municipal, especialmente nas funções desempenhadas de coordenadora de escola e diretora de escola de 2015 à 15/10/2023. - - |
Aprovado por Todos |