Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Suprime o artigo 9º do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023 de 15 de setembro de 2023.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 81.592,13 em virtude da necessidade de assinatura de termo aditivo para complementar a obra de construção de cozinha piloto no centro comunitário

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 60.316,00 destinados a execução dos recursos recebidos referentes a complementação do Piso Nacional de Enfermagem, implementado pela Lei Federal nº 14.434, de 04/08/2022. Em virtude da necessidade de incluir fichas de despesas no orçamento do corrente exercício

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e da outras providências.