Resumo (13ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita utilizar, periodicamente, os equipamentos aspiradores de folhas na limpeza pública de ruas, praças e avenidas.

Indica digitalizar os documentos do cemitério municipal e informatizar os registros, dados e ocorrências.

Solicita providenciar a construção de um portal de entrada da cidade, no trevo de acesso a Avenida Nove de Julho.

Solicita buscar o diálogo junto a empresa que explora os serviços de retirada de entulhos – “disk caçamba”, para cobrar preços diferenciados de aposentados e pessoas carentes.

Solicita providenciar a pintura de estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência e idosos em frente ao Banco Santander. Reitero a minha indicação nº 97/2022.

Solicita adquirir e instalar relógio de ponto na EMEI Ilta Aparecida de Castro e outros setores que não possuírem.

Solicita efetuar a poda de árvores na Praça Luiz Antonio do Amorim e todos os órgãos públicos.

Solicita construir um quebra-molas na Rua Theodoro José de Souza, em frente ao CRAS.

Requer “Moção de Aplausos” ao senhor Colman Silva Martins. Neste ano de 2023, foi convidado para assumir a administração da Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, função que exerceu com grande esmero.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar os pagamentos conforme acordos judiciais homologados. 11 acordos

Autoriza a fazenda pública municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais de competência do juizado da fazenda pública e dá outras providências. Pagamento à vista, cujo valor atualizado enquadre-se no teto estabelecido para Requisições de Pequeno Valor (RPV), no art. 1º da Lei Municipal nº 378/2010, salvo se houver renúncia expressa do montante excedente por parte do credor. Mediante aceitação de deságio ou parcelamento, para créditos devidos pela Fazenda Pública, cujo valor atualizado, embora supere ao limite previsto no Inciso anterior, seja igual ou inferior a 30 (trinta) salários mínimos, desde que observadas as seguintes condições pelo credor: a) Parcelamento dos pagamentos dos créditos devidos pela Fazenda Pública em, no mínimo 4 (quatro) e no máximo, 8 (oito) parcelas a ser celebrado mediante o acordo direto com o credor; b) Deságio, com redução do crédito de, no mínimo, 11% (onze por cento) e de, no máximo, de 40% (quarenta por cento) do valor atualizado do crédito;

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.665,24 destinados a concessão de auxílio funeral à família de servidor público falecido, conforme artigo nº 84 da Lei Complementar nº 006/2009.

Requer: a) Cópia do Edital de licitação pública para implantação de central de tratamento e gestão de resíduos da construção civil; b) Cópia do contrato de concessão de direito real de uso firmado com a empresa vencedora da licitação pública mencionada; c) Expor as razões que motivaram a permissão de uso dos bens móveis da municipalidade à empresa Flávio Júnior da Costa Pavanello ME, conforme o Decreto Municipal nº 2.700.

Dá denominação de UBS SILVIO ROQUE à Unidade Básica de Saúde do Bairro Tupinambá, Município de Indiaporã e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar os pagamentos conforme acordos judiciais homologados. 11 acordos

Autoriza a fazenda pública municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais de competência do juizado da fazenda pública e dá outras providências. Pagamento à vista, cujo valor atualizado enquadre-se no teto estabelecido para Requisições de Pequeno Valor (RPV), no art. 1º da Lei Municipal nº 378/2010, salvo se houver renúncia expressa do montante excedente por parte do credor. Mediante aceitação de deságio ou parcelamento, para créditos devidos pela Fazenda Pública, cujo valor atualizado, embora supere ao limite previsto no Inciso anterior, seja igual ou inferior a 30 (trinta) salários mínimos, desde que observadas as seguintes condições pelo credor: a) Parcelamento dos pagamentos dos créditos devidos pela Fazenda Pública em, no mínimo 4 (quatro) e no máximo, 8 (oito) parcelas a ser celebrado mediante o acordo direto com o credor; b) Deságio, com redução do crédito de, no mínimo, 11% (onze por cento) e de, no máximo, de 40% (quarenta por cento) do valor atualizado do crédito;

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 5.665,24 destinados a concessão de auxílio funeral à família de servidor público falecido, conforme artigo nº 84 da Lei Complementar nº 006/2009.

Estabelece normas gerais sobre a inclusão de um “Programa de Educação em Direito dos Animais e Meio Ambiente” na grade curricular municipal, e dá outras providências. I - direito dos animais; II - bem estar animal; III - proteção animal; IV - responsabilidade com os animais; V - pescaria consciente e sustentável; VI - crimes contra a fauna; VII - destinação correta de resíduos sólidos; VIII - coleta seletiva.