Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita instalar câmeras de segurança e efetuar serviço de monitoramento nos prédios públicos do município.

Solicita substituir, por calçada, o piso irregular da área externa do Velório Municipal Atanázio Lemes de Campos.

Solicita colocar alambrados no pátio do Velório Municipal Atanázio Lemes de Campos.

Solicita providenciar a construção de calçadas na Rua Maria de Lurdes Gonzaga, iniciando no cruzamento das Ruas Cândido José da Silva com a Rua Francisco Flôrencio Vicente.

Solicita efetuar a construção de um quebra-molas na Rua Faustino Moreira Gonçalves, no trecho entre a Rua José Scapim e a Rua Coleta Macedo de Oliveira.

Solicita providenciar a construção de calçadas na Rua João Benedito de Oliveira.

Solicita construir calçada, ligando a entrada e a arquibancada, no Estádio Municipal Querubino de Paula.

Solicita automatizar o portão da entrada principal do Almoxarifado Humberto Luiz Pagioro.

Dispõe sobre autorização para suplementação, remanejamento, transferência e/ou transposição de dotações e dá outras providências. Entre as atividades 2065 (Atividades com Idosos), 2066 (Manutenção das Atividades do CRAS) e 2067 (Manutenção das Ações de Apoio à Gestão) de acordo com as necessidades que surgirem durante o exercício 2023. Tendo em vista o crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.631 de 10/01/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1.412 de 10/01/2023, destinado a readequação orçamentária da secretaria municipal de assistência social.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 45.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, ficha de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2022. Manutenção do Cras

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências.

Altera o artigo 4º a Lei Ordinária nº 809, de 05 de fevereiro de 2016, e disciplina a atualização do valor mensal do auxílio-alimentação concedido aos servidores municipais da Câmara Municipal de Indiaporã e dá outras providências. O valor mensal do auxílio-alimentação será de R$ 216,99