Resumo (2ª Ordinária da 69ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita elaborar o projeto de pavimentação asfáltica da estrada rural que liga a cidade de Indiaporã ao Balneário Municipal.

Solicita efetuar a limpeza das caixas de retenção de água pluvial de todas as estradas rurais do município.

Solicita providenciar a iluminação da rotatória da Cohab Cláudio Corrêa.

Solicita providenciar a iluminação da Rua João Benedito de Oliveira.

Solicita providenciar a construção de quebra-molas com sinalizações, na Rodovia Vicinal que liga Indiaporã à Ouroeste, próximo a entrada da chácara do senhor Júlio Sant’Anna.

Solicita providenciar a construção de lombofaixas na Rodovia Vicinal que liga Indiaporã à Ouroeste, no trecho em frente ao Restaurante Maná.

Solicita providenciar a construção de quebra-molas na Rodovia Vicinal que liga Indiaporã à Ouroeste, próximo à entrada que dá acesso a Estrada Municipal INP-040.

Solicita efetuar a pintura de faixa de pedestres na Avenida Nove de Julho.

Solicita distribuir gratuitamente uniformes e epis para os servidores públicos municipais.

Solicita efetuar a construção de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica na Rua Manoel Borges Maldonado.

Solicita que seja encaminhado projeto de lei complementar ao poder legislativo que adeque o valor do subsídio dos auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros da municipalidade, ao valor definido pela Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional da categoria citada.

Acrescenta o artigo 138-B na Lei Orgânica do Município de Indiaporã, instituindo o Orçamento Impositivo. As Emendas individuais dos vereadores aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), serão aprovadas no limite percentual de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto pelo Poder Executivo, sem caráter de duplicidade, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2023 e dá outras providências. R$ 42.580,80 visando à manutenção da APAE- Associação de Pais e Amigos de Indiaporã-SP.

Requer: a) Qual o valor total das despesas efetuadas com contratação de shows de grupos, bloco, DJ, segurança, gerador e divulgação do Carnaval 2023? b) Qual a fonte dos recursos utilizados para o pagamento das despesas totais do Carnaval 2023?

Acrescenta o artigo 138-B na Lei Orgânica do Município de Indiaporã, instituindo o Orçamento Impositivo. As Emendas individuais dos vereadores aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), serão aprovadas no limite percentual de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto pelo Poder Executivo, sem caráter de duplicidade, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado, mediante realização de Processo Seletivo Simplificado, para atender às necessidades temporárias e de excepcional interesse público, e dá outras providências. Vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogada uma única vez.

Dispõe sobre a inclusão de imóvel rural em área de expansão urbana do Município de Indiaporã e da outras providências. Imóvel rural denominado Estância Machado, localizado neste município, de propriedade de Jair Machado Vieira Junior Ltda, matrícula nº 77.884 do C.R.I. de Fernandópolis-SP, perfazendo uma área de 5,2175 hectares de terras.