Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita providenciar a construção de um parque infantil e colocar bancos na Praça Antonio Pereira Teles da Cohab Setsuo Sakata.

Solicita providenciar no serviço de limpeza urbana, o uso de tela de proteção durante a roçada de gramas nos logradouros públicos.

Solicita efetuar a limpeza de todas as caixas de escoamento de água pluvial das estradas rurais do município.

Solicita efetuar a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas entradas e saídas do Bairro Tupinambá.

Solicita providenciar a instalação de ventiladores no refeitório da Escola Municipal Othaydes Luiz Arantes.

Solicita providenciar a instalação de ventiladores no refeitório da EMEI Profª Ilta Aparecida de Castro.

Solicita providenciar a designação de um servidor para efetuar os serviços de lavagem de veículos da municipalidade.

Altera a redação dos incisos VIII e IX, do § 3º, do artigo 16, a redação dos artigos 27 e 28, a redação dos incisos IX e X, do artigo 31, e a redação dos artigos 40 e 41, todos da Lei Complementar nº 004 de 04 de agosto de 2009; revoga as Leis Complementares 69/2022 e 70/2022; e dá outras providências. Cria a Secretaria Municipal de Esportes desmembrada da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Dispõe sobre a concessão de direito real sobre imóvel público para implantação de central de tratamento e gestão de resíduos da construção civil, e dá outras providencias. A título oneroso, mediante concorrência pública e contrato, o uso do espaço remanescente na Matrícula 39.681, do Oficial de Registro de imóveis de Fernandópolis-SP, que totaliza 8ha (oito hectares) de área líquida, que está localizada paralelamente ao Distrito industrial II, nas proximidades do Recinto João Scatolin, para implantação de Central de Tratamento e Gestão de Resíduos da Construção Civil. Duração de 30 anos contados da assinatura do contrato de concessão de direito real de uso, podendo, a critério das partes ser prorrogada por acordo entre as partes pelo mesmo período.

Autoriza o MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ a celebrar convênio com a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã visando à integração ao SUS para prestação de assistência à saúde, e dá outras providências. Apresentará, trimestralmente, ao Município de Indiaporã, as faturas e os documentos referentes aos serviços conveniados efetivamente prestados.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2023. R$ 32.392.539,00 = Orçamento Fiscal em R$ 22.305.720,34 e Orçamento da Seguridade Social em R$ 10.086.818,66. Abrir créditos suplementares até o limite de 10%. Câmara Municipal R$ 1.140.000,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 19.000,00 destinados a manutenção da merenda escolar do ensino fundamental – ciclo I. Será coberto com recursos de excesso de arrecadação verificado no presente exercício.