Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Solicita elaborar e disponibilizar nas redes sociais do município, bem como distribuir nas residências, cartilha sobre a forma correta de plantio de árvores e colocação de lixeiras nas calçadas.

Solicita instalar placas indicando a direção ao Balneário Municipal na rotatória da Rua Manoel Urquiza Nogueira e na esquina com a Rua José Scapim.

Solicita reativar o funcionamento da Piscina de Hidroterapia no período noturno.

Solicita providenciar a manutenção das instalações do campo e minicampo da Área de Lazer Alfredo Coelho, para funcionamento no período noturno.

Altera o artigo 3º da Lei nº 955/18 de 20 de março de 2018, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores do Município de Indiaporã-SP, institui data-base fixando como índice o IPCA, revoga a Lei nº 345/2009 e dá outras providências.

Requer sobre: Quais as medidas adotadas pela Administração após o TCESP decidir julgar irregular o Contrato de Gestão nº 01/2016? a) Cópia da ciência dada ao Tribunal de Contas contendo as medidas adotadas pela Administração, em atendimento a determinação para providências.

Requer: a) Quais as razões que justificam a revisão geral anual ser “assegurada” apenas para os agentes políticos, contrariando o disposto no inciso X, artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e artigo 108 da Lei Orgânica Municipal? b) Elaborar projeto de lei que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Indiaporã/SP, como já é praticado para os agentes políticos.

Requer esclarecimentos sobre a área desapropriada pelo Município de Indiaporã, em frente à UBS Prefeito José Oliveira de Souza. a) Esclarecimentos sobre a situação atual referente o processo de desapropriação do terreno, e ainda qual o posicionamento de Vossa Excelência em relação a lide. Lei Municipal nº 494/2011 e Processo nº 0700123-86.2012.8.26.0696, Foro de Ouroeste.