Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências. Comissão de Qualificação e Monitoramento de Organizações Sociais. Conselho de Administração e Governança Corporativa. Contrato de Gestão. Revoga-se a Lei Complementar Municipal nº 024/2014, de 5 de setembro de 2014.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 64.108,89 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos Processo nº 2021/00223 e nº 2021/02704 Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.020,00 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social.

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 105.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.310, de 11/02/2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 130.000,00 diversas dotações consignadas no orçamento vigente.

Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 30.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.327, de 05/04/2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 340.000,00 inclusão no orçamento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 11.400,00 inclusão ficha de despesa para ocorrer o repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis em virtude do Convênio que será celebrado junto ao município de Indiaporã, autorizado pela Lei Municipal nº 1.329, de 05/04/2022.