Matérias do Expediente (10ª Extraordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 111
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 64.108,89 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social. Superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos Processo nº 2021/00223 e nº 2021/02704 Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 112
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.020,00 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 113
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 105.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.310, de 11/02/2022 - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 114
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 130.000,00 diversas dotações consignadas no orçamento vigente. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 115
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 30.000,00 autorizado pela Lei Municipal nº 1.327, de 05/04/2022. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 116
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 340.000,00 inclusão no orçamento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2021. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 117
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 11.400,00 inclusão ficha de despesa para ocorrer o repasse à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis em virtude do Convênio que será celebrado junto ao município de Indiaporã, autorizado pela Lei Municipal nº 1.329, de 05/04/2022. - |
Não há resultado |