Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.896,51 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social, execução financeira do saldo do exercício anterior 2021 vinculado a programas que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 80.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 43.898,55 destinados a manutenção da atenção básica de saúde e da assistência farmacêutica, execução financeira do saldo do exercício anterior 2021 vinculado a recurso do Covid-19 que teve saldo reprogramado para utilização no exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 139.600,00 destinados a suplementação de diversas dotações.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50.627,88 destinados a manutenção do departamento de administração e repasse ao consórcio intermunicipal de saúde da região de Fernandópolis.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de publicização e da outras providências. O Poder Executivo poderá qualificar como Organização Social as pessoas jurídicas que já obtiveram tal qualificação perante a União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios, observados os requisitos desta Lei. Revoga a Lei Complementar Municipal nº 024/2014, de 5 de setembro de 2014