Resumo (4ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.896,51 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social, execução financeira do saldo do exercício anterior 2021 vinculado a programas que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 80.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 43.898,55 destinados a manutenção da atenção básica de saúde e da assistência farmacêutica, execução financeira do saldo do exercício anterior 2021 vinculado a recurso do Covid-19 que teve saldo reprogramado para utilização no exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 139.600,00 destinados a suplementação de diversas dotações.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50.627,88 destinados a manutenção do departamento de administração e repasse ao consórcio intermunicipal de saúde da região de Fernandópolis.

Requer informações sobre: Recursos de doações de Imposto de Renda da pessoa física destinados aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. a) É disponibilizado no Portal da Transparência do Município ou no site dos referidos Conselhos o procedimento de doação para os fundos acima considerados? b) Relação dos valores arrecadados, pelos fundos dos Conselhos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos exercícios 2019, 2020 e 2021 com as doações oriundas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. c) Relação das destinações dos recursos captados nos exercícios 2019, 2020 e 2021.

Solicita isenção da taxa referente a prestação de serviços de máquinas na manutenção de estradas rurais até a sede das propriedades.

Solicita efetuar a aquisição de kits de lixeiras para coleta seletiva e instalação das mesmas no Calçadão e no entorno da Praça Luiz Antonio do Amorim.

Solicita providenciar reparos, guias, sarjetas e asfaltamento na Rua Manoel Borges Maldonado.

Solicita providenciar a demarcação de local exclusivo para ambulância no Recinto de Festas João Scatolin, ao lado dos bretes.

Solicita providenciar a viabilização da transferência do local de aulas de trânsito para o pátio do Recinto de Festas João Scatolin ou outra área que melhor convier.

Solicita providenciar a contratação ou designação de professora mediadora na EMEI Ilta Aparecida de Castro.

Solicita providenciar a aquisição e instalação de aparelhos de televisão na EMEI Ilta Aparecida de Castro.

Solicita providenciar a disponibilização de barco de pesca para os salva-vidas do Balneário Municipal.

Solicita implementar, no âmbito municipal, o Programa Vivaleite para idosos de baixa renda.

Solicita efetivar a utilização do Castramóvel, uma vez que está totalmente equipado.

Solicita providenciar a contratação de empresa especializada em engenharia de trânsito para coordenar e reordenar o trânsito no perímetro urbano (avenidas, rotatórias e vias preferenciais).

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 31.896,51 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social, execução financeira do saldo do exercício anterior 2021 vinculado a programas que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2022

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 80.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2021.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 43.898,55 destinados a manutenção da atenção básica de saúde e da assistência farmacêutica, execução financeira do saldo do exercício anterior 2021 vinculado a recurso do Covid-19 que teve saldo reprogramado para utilização no exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 139.600,00 destinados a suplementação de diversas dotações.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 50.627,88 destinados a manutenção do departamento de administração e repasse ao consórcio intermunicipal de saúde da região de Fernandópolis.

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de publicização e da outras providências. O Poder Executivo poderá qualificar como Organização Social as pessoas jurídicas que já obtiveram tal qualificação perante a União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios, observados os requisitos desta Lei. Revoga a Lei Complementar Municipal nº 024/2014, de 5 de setembro de 2014