Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de publicização e da outras providências. O Poder Executivo poderá qualificar como Organização Social as pessoas jurídicas que já obtiveram tal qualificação perante a União, Estados, Distrito Federal e outros Municípios, observados os requisitos desta Lei. Revoga a Lei Complementar Municipal nº 024/2014, de 5 de setembro de 2014

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 185.700,00 destinados a aquisição de equipamento e material permanente para a unidade de atenção especializada em saúde Emenda parlamentar do deputado federal Geninho Zuliani, proposta 12258.628000/1200-11

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 908.000,00 destinados a obra de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica. Convênio nº 100326/2022 com a Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Requer o envio de cópias das despesas com o conserto da Patrol Volvo G-930. Cópia dos contratos nº 10/2022 e 143/2021, notas fiscais e empenhos.

Requer o envio de valores gastos com esportes no ano 2021 e quais as atividades esportivas em andamento no exercício 2022 e relação de profissionais que as executam. Enviar relatório analítico.

Requer o envio de cópia do documento que comprova a baixa dos referidos patrimônios constantes no artigo 1º da Lei Municipal Nº 149/2005 - máquina de fazer blocos, lajotas e postes.

Solicita efetuar a elaboração de plano diretor municipal.

Solicita contratar empresa de prestação de serviços para realizar cursos de pedreiro, pintor, eletricista, mestre de obras, encanador, etc.

Solicita fazer convênio com o Governo estadual para o totem de atendimento do Poupa Tempo, através do convênio com o Detran.

Solicita efetuar a contratação de empresa para realizar curso de capacitação de professores da rede municipal de ensino, através do convênio com o Detran.

Solicita construir uma lombofaixa, na Rua Coleta Macedo de Oliveira, em frente ao pronto socorro municipal, através do convênio com o Detran – Programa Respeito a Vida.

Solicita adquirir o equipamento de pintura de faixa de sinalização, através do convênio com o Detran – Programa Respeito a Vida.

Solicita construir lombadas, através do convênio com o Detran – Programa Respeito a Vida, em diversas ruas do município.

Solicita construir a iluminação de faixa de pedestre, na Estrada INP 040 na Cohab Cláudio Corrêa, através do convênio com o Detran – Programa Respeito a Vida.

Solicita construir de uma lombofaixa, na Rua Manoel Dutra de Santana, em frente a creche municipal, através do convênio com o Detran – Programa Respeito a Vida.

Solicita efetuar a aquisição de um bebedouro de água potável gelada para a EMEF Othaydes Luiz Arantes.

Solicita efetuar a aquisição de um bebedouro de água potável gelada para o Almoxarifado Municipal Humberto Luiz Pagioro.

Solicita providenciar, com urgência, a abertura de mais 02 (duas) salas na creche municipal, bem como contratação de funcionários para o atendimento.