Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 68ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 617.000,00 destinados a execução de obra de reforma no balneário municipal, repasses dos recursos financeiros por parte da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo em virtude do Convênio nº 87/2021 R$ 615.073,96

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 6.340,79 destinados a manutenção da assistência farmacêutica e da vigilância em saúde, execução financeira do saldo do exercício anterior 2021, vinculado a programas que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 30.000,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 308.756,09 destinados a manutenção da atenção básica de saúde, execução financeira do saldo do exercício anterior 2021, vinculado a diversos programas que tiveram saldos reprogramados para utilização no exercício 2022.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 26.000,00

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados a correção do crédito especial aberto através do Decreto nº 2.425, de 25/01/2022, autorizado pela Lei Municipal nº 1.290, de 24/01/2022 - Saúde

Requer sobre a: Notícia de que ocorreu atraso no pagamento do décimo do terceiro salário dos funcionários da ACSBI, em virtude de bloqueio de contas bancária da mesma. a) Justificativas e esclarecimentos, por escrito, dos responsáveis pela administração da presente Associação sobre o alcance e as possíveis consequências para os seus empregados e para o Município de Indiaporã; b) Comparecer em audiência perante esta egrégia Casa de Leis, em data a ser acordada, em prazo de até 30 (trinta) dias para maiores esclarecimentos.