Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 250.000,00 destinados a obra de infraestrutura urbana – recapeamento asfáltico. Convênio nº 100538/2021 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional .

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados a obra de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica, do convênio nº 100594/2021 firmado com Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 209.600,00 convênio nº 100544/2021 firmado com Secretaria de Desenvolvimento Regional. - Construção de Rotatória

Dispõe sobre revogação da Lei nº 844/2016, e dá outras providências. Autorizava o recebimento, através de Cessão de Uso, da Companhia Energética do Estado de São Paulo, imóvel situado na Rua Domingos Simões Marques, nº 923.

Dispõe sobre concessão de uso gratuito de bem dominial do Município. Uso gratuito, pelo prazo de dez anos, ao LIONS CLUB DE INDIAPORÃ, CNPJ 51.838.647/0001-28. Prédio de sob nº 1.345, à Rua Manoel Urquiza Nogueira, esquina da Rua Rio Grande.

Dispõe sobre desapropriação de imóvel necessário à execução das obras e serviços de prolongamento da Rua João Paula da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 193.786,04

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 193.786,04 Repasse Contrato de Gestão – Associação Casa de Saúde

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 61.946,00 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2020 vinculados ao Programa Salário Educação

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 56,00 excesso de arrecadação vinculado ao repasse do recurso financeiro por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Implementação de Políticas para a Rede Cegonha”.