1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 118
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Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000 mil reais, criado pelo Decreto nº 1.990 de 19/02/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.103 de 18/02/2020, material de consumo da UBS.
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Aprovado por Todos
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 119
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.200,00 destinados a implementação do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos, convênio nº 00008/2020, firmado com a Secretaria de Estado da Saúde.
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Aprovado por Todos
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 120
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 89.645,14 Repasse Contrato de Gestão – Associação Casa de Saúde - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
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Aprovado por Todos
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: pref. Elaine Alvares Silveira Rocha - Prefeita
Número de Protocolo: 121
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 33.000,00 destinados a conclusão da obra de construção da nova creche municipal.
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Aprovado por Todos
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