Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 66ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000 reais destinados a manutenção do MAC – Média e Alta Complexidade e Repasse Consórcio Intermunicipal Saúde – Região de Fernandópolis. Repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 350.500 reais destinados a suplementação de diversas dotações por conta da redução parcial de outras dotações.